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Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025

Notícias/Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que torna a carreira de administrador típica de Estado

Carreira típica é aquela que só existe no serviço público; para virar lei, a proposta deve ser aprovada na Câmara e no Senado

Comissão aprova projeto que torna a carreira de administrador típica de Estado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Erika Kokay, relatora da proposta

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador e de quem atua com políticas públicas (conhecido como profissional do campo de públicas). As atividades terão essa qualificação quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração.

O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público, como o fiscal da Receita Federal ou diplomata. Essas carreiras integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo maior capacitação e responsabilidade do profissional.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 4403/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O texto original tratava apenas da profissão de administrador. Para Kokay, a matéria está de acordo com os interesses da sociedade.

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Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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