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Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025

Notícias/Câmara dos Deputados

Deputados analisam projeto de refinanciamento de dívidas dos estados; acompanhe

Proposta será votada no Plenário

Deputados analisam projeto de refinanciamento de dívidas dos estados; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.

O texto conta com substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe várias mudanças em benefício dos estados devedores.

Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas na LDO se o Orçamento não for publicado antes de 31 de dezembro.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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