A contagem regressiva começou! Faltando menos de um dia para o término do prazo de entrega das prestações de contas de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), 25 gestores públicos estão com o envio pendente. Eles têm até as 23h59 desta segunda-feira, 1º de abril, para enviar suas documentações através do sistema E-contas.
Até o momento, dos 384 órgãos jurisdicionados, 359 gestores já cumpriram com suas obrigações, incluindo o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. Entre os que ainda não enviaram, há prefeituras, câmaras municipais, fundos, autarquias e regimes próprios de previdência social. Onze desses órgãos nem sequer iniciaram o processo de envio.
A partir da virada do dia, os gestores que não cumprirem com a entrega podem enfrentar multas. Essa medida não apenas assegura a responsabilidade na administração dos recursos públicos, mas também oferece transparência à sociedade sobre o uso do dinheiro público em 2023.
De acordo com as normas do TCE-AM, qualquer pessoa física, órgão ou entidade que gerencie dinheiros públicos deve prestar contas. Isso inclui prefeituras, câmaras municipais, fundos de fomento, fundações e secretarias estaduais e municipais. O envio deve ser feito exclusivamente através do portal e-Contas.
Portanto, a contagem regressiva está chegando ao fim. Os gestores têm até o último minuto para cumprir com suas obrigações perante o TCE-AM e evitar possíveis penalidades. A transparência e a prestação de contas são essenciais para garantir a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos.
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