A cidade de Eunápolis deu um passo significativo na área da saúde nesta semana com a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que libera o uso de cannabis medicinal e a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL, de número 032/2023, esteve em discussão na Câmara de Vereadores por dois meses, até que na tarde da última terça-feira (17), ocorreu a segunda votação que o tornou oficialmente aprovado. No entanto, é importante destacar que o projeto ainda aguarda a aprovação do prefeito para entrar em vigor.
O autor do PL, o vereador Jorge Maécio, membro do Partido Progressistas (PP), expressou sua satisfação com a aprovação, afirmando que essa medida representa uma conquista importante para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas, síndromes e transtornos.
O PL 032/2023, ao entrar em vigor, requer regulamentação para o uso de cannabis medicinal, requerendo solicitação judicial ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como prescrição de um profissional médico ou odontológico, acompanhado de laudo técnico. Além disso, prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de planta que contenham as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). Os pacientes que receberem cannabis para tratamento médico poderão adquirir produtos nas unidades de saúde públicas municipais e nas instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Eunápolis. O projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeitura.
A justificativa para o PL destaca a melhoria na qualidade de vida de pessoas que sofrem de doenças com estudos consolidados sobre o tratamento com cannabis. Entre as patologias beneficiadas estão as neurodegenerativas, como Alzheimer, Parkinson e Coreia de Huntington; doenças inflamatórias e autoimunes, como Diabetes Mellitus tipo I, Artrite Reumatoide, encefalites, cardite e hepatite autoimunes; condições metabólicas, como Diabetes Mellitus tipo II; doenças proliferativas, incluindo diversos tipos de câncer; além de condições como epilepsia refratária, dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla, auxílio na quimioterapia, cuidados paliativos a pacientes terminais, tratamento da ansiedade, insônia e transtorno do espectro autista.
A aprovação desse projeto pelos vereadores representa um marco na melhoria da qualidade de vida dos pacientes e destaca a importância do uso responsável da cannabis medicinal, agora regulamentado em Eunápolis. Com a aprovação do prefeito, em breve, essas medidas poderão fazer a diferença na vida daqueles que dependem desse tratamento. A cidade se junta a um movimento global que permite os benefícios terapêuticos da cannabis medicinal.
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