A melhoria das condições tributárias nas vendas pelos Atacadistas Baianos de itens como biscoitos, bolachas, rações para pets e aparelhos de barbear, para micro e pequenas empresas, e o favorecimento da oferta de menores preços para o consumidor final são os principais efeitos esperados a partir da revitalização do Decreto Nº 7.799/2000, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última semana.
O Setor Atacadista é responsável pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas do varejo em toda a Bahia. Voltado para ampliar a competitividade dos atacadistas sediados na Bahia, o novo Decreto inclui, ainda, a diminuição dos custos tributários na aquisição, por estas empresas, de mercadorias produzidas por indústrias baianas, o que também deverá contribuir para a redução de preços para os consumidores.
“Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar o pacote de medidas nesta segunda-feira (18).
O que levará às condições para redução dos preços ao consumidor é a exclusão, do regime substituição tributária, dos produtos elencados no decreto. “Como a maioria dos clientes dos atacadistas são optantes do regime do Simples Nacional, essas medidas garantem melhores condições tributárias, de forma a permitir a oferta de mercadorias com preços menores do que os oferecidos por contribuintes atacadistas de outros estados”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
A ampliação do crédito fiscal nas aquisições internas junto a estabelecimentos industriais localizados na Bahia, acrescenta o secretário, permite, por sua vez, uma diminuição dos custos tributários nas aquisições de mercadorias produzidas no estado. “São medidas que incentivam as atividades comercial e industrial e, em consequência, a geração de empregos”, afirmou.
Em paralelo, o decreto também estimula as operações internas com derivados da moagem de produtos de origem vegetal, de alimentos para animais e artefatos de material plástico para uso doméstico, desde que sejam industrializados na Bahia.
MODERNIZAÇÃO
As medidas atendem a um pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (SindAtacado).
O presidente do SindatAcado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, afirmou.
A Asdab e o SindAtacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$ 38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram mais de 500 mil postos de trabalho.
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