O MDB apresentou uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte contra o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras. O ex-gestor teria divulgado uma pesquisa sem registro em grupo de WhatsApp da cidade.
Segundo a representação que o partido fez na justiça, no dia 15 de abril de 2024, por meio de mensagens de texto e áudio no grupo, o ex-prefeito teria falado o resultado de uma pesquisa interna, sem registro, que indicaria a sua liderança para as eleições municipais deste ano.
“Pessoal, boa tarde, tudo bem? Espero que todos estejam bem. Ô pessoal, não pode divulgar pesquisa não, tem que registrar, tá? Isso é para consumo interno nosso, né? E a campanha está cada dia melhorando mais ainda, mais e mais, né? E tivemos um aumento significativo de janeiro para cá, que foi a última pesquisa. E assim, as coisas estão indo muito bem, graças a Deus”, falou em uma mensagem no grupo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação.
De acordo com a legislação, os responsáveis pela divulgação de uma pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Ainda segundo a Lei, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Em 2015, Flávio Veras chegou a ser preso durante desdobramento da operação ‘Maresia’, que investiga crimes contra o patrimônio público da cidade salineira. A operação na época denunciou crimes contra o patrimônio público em Macau e contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. O Ministério Público apontou um desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres municipais.
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