O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22) por juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ele foi cassado por abuso de poder político e econômico. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos. Denarium pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.
Em nota, a assessoria de Denarium informou que ”respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”. Completou ainda que ”acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.
A ação foi ingressada pela coligação ”Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa ”Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; promoção pessoal de agentes públicos; aumento de gastos com publicidade institucional.
O governador já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em agosto por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassado por cinco votos a favor
Durante a sessão da última segunda, a relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
”Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente. Por que parcialmente procedente? Porque não estou aplicando a pena de multa. Não reconheço… Parcialmente os pedidos da inicial para cassar os diplomas e por consequência os mandatos dos investigados Antônio Oliveira Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima, bem como aplicar a pena de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2022”, votou a relatora.
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