O edital para a licitação de contratação da nova concessão que será responsável pela administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, antes gerida pela concessionária ViaBahia, já tem prazo para começar a caminhar.
De acordo com informações do Ministério dos Transporte ao Portal A TARDE, um estudo técnico e financeiro será finalizado no final do mês de março e até os primeiros 15 dias de abril deve ocorrer uma audiência pública sobre o tema.
A pasta detalhou que para a publicação do edital de concessão é necessário seguir um processo que consiste em cinco etapas, pois “garante transparência e legalidade”.
O primeiro passo é a realização de um estudo detalhado pelo Ministério dos Transportes. Esse estudo avalia as necessidades das rodovias que serão concedidas, incluindo as obras necessárias, os custos envolvidos e outros aspectos de viabilidade, sendo uma exigência legal e servindo como base para todo o processo.
“É nessa etapa que estamos neste exato momento. O estudo está sendo tratado com prioridade pelo Ministério dos Transportes e será entregue ainda este mês”, explicou.
Em seguida, com o estudo de viabilidade concluído, é realizada uma audiência pública – etapa em que o Ministério apresenta o estudo à população e abre espaço para receber contribuições, sugestões e críticas – que está prevista para o final de março ou primeira quinzena de abril.
Após a audiência, as contribuições recebidas são analisadas e consolidadas. O estudo de viabilidade é ajustado para integrar as sugestões pertinentes e viáveis.
Com o documento atualizado, ele é encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. É verificado se o processo está de acordo com as normas legais e se os aspectos técnicos e financeiros estão adequadamente embasados.
Tendo a aprovação do TCU, o processo chega à etapa final que é a publicação do edital, com todas as regras, condições e critérios para a concessão.
Nova licitação
Segundo informação no mês passado, os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O Ministério já iniciou os trabalhos com a modelagem da nova concessão e o leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formam a Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.
"A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário reforça que atua para entregar o melhor projeto à população, da maneira mais célere possível".
Permanência da ViaBahia
Em fevereiro, o TCU aprovou o acordo que formalizou a saída da ViaBahia da concessão das quatro rodovias. A transição estava prevista para encerrar às 23h59 do dia 31 de março deste ano, quando a gestão passaria para o DNIT.
No entanto, a gestão deve ser prorrogada por mais um tempo por conta do não pagamento da indenização devida à concessionária pelo governo federal.
Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), para encontrar uma solução.
Comentários: