As contas de gestão em saúde do município de Barreiras referentes ao exercício de 2022 sob responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves foram consideradas irregulares pelos conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na tarde desta quarta-feira (24/07).
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi o relator do caso, constatou várias irregularidades em processos licitatórios. Um dos processos visava comprar medicamentos no valor de R$1.881.625,00 para as unidades de atenção básica e hospitalares. A contratação de uma empresa de engenharia por R$64.128.341,41 para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza foi um outro processo.
A relatoria não encontrou no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. Além disso, o gestor não comprovou a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridas.
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Em relação à construção do hospital municipal, foi observado que o gestor deixou de anexar ao processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
O balanço orçamentário do município de Barreiras apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e despesas de R$197.984.708,96, resultando em um expressivo déficit de R$102.393.955,43.
Cabe recurso da decisão, e o gestor terá a oportunidade de apresentar justificativas e possíveis correções das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
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