A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santaluz foi anulada nesta quarta-feira, 19, por decisão da Justiça. Com isso, os vereadores terão um prazo de 72 horas para convocar novas eleições para o biênio 2025/2026.
A decisão foi proferida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior após uma ação civil apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reeleições sucessivas para o mesmo cargo.
O mesmo caso aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a reeleição unânime do ex-presidente Adolfo Menezes (PSD), que se afastou do cargo por decisão da Suprema Corte, em fevereiro deste ano.
A situação semelhante à da Alba envolve o vereador Mário Sérgio Suzart de Matos (Avante), que estava à frente do Legislativo desde 2021 e permaneceu até 2024. Com isso, a sua recondução é considerada inconstitucional.
Para além, a Corte ainda determinou uma multa diária de R$ 500 mil, caso a Mesa Diretora descumpra a decisão judicial. O bloqueio do recurso poderá ser feito nos cofres da Câmara ou dos vereadores que compõem a chapa “Legislativo Forte”.
Até a realização da nova eleição, assumirá interinamente a presidência da Câmara o vereador mais idoso que não tenha integrado nenhuma das chapas concorrentes.
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