A Audiência Nacional da Espanha, equivalente à Suprema Corte do país, negou o pedido do governo brasileiro pela extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por considerar que o pedido tem “evidente conexão e motivação política”. A decisão, divulgada pela CNN nesta segunda-feira (14) encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal.
Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro. O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.
Em janeiro deste ano, o conselho de ministros, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros do governo da Espanha, aprovou o prosseguimento do pedido de extradição. Assim, o caso foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil.
O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.
E declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Na decisão, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
O Itamaraty e a Polícia Federal não se manifestaram sobre a decisão. A informação é da CNN.
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