O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Irecê, cidade localizada no centro-norte da Bahia, a cerca de 477,9 km de Salvador.
Conforme o documento, trata-se especificamente de supostas falhas no repasse de “valores que deveriam ser destinados à previdência social dos servidores municipais”.
O processo foi elevado de um Procedimento Preparatório — fase inicial e preliminar da apuração — para um Inquérito Civil, instrumento investigatório instaurado para descobrir se um direito coletivo foi violado.
Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.
Próximos passos
Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele análise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.
A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem danos ao erário ou violação de princípios da administração pública.
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