Pelo menos 16 parentes de figuras políticas, incluindo deputados, senadores e ex-governadores, estão empregados nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia. A Folha de S.Paulo realizou um levantamento que revelou que a remuneração mensal desses cargos comissionados oscila entre R$ 22 mil e R$ 33,6 mil.
Os indicados incluem familiares dos ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), juntamente com apoiadores políticos. Aline Peixoto, enfermeira e esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi selecionada como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apoiou a nomeação.
Por sua vez, Aline Peixoto incorporou ao seu gabinete Everli de Almeida, que é esposa do deputado estadual Robinson Almeida (PT). De acordo com o deputado, a decisão foi uma escolha pessoal e técnica da conselheira, enfatizando a qualificação em gestão e a experiência de mais de 20 anos de Everli.
NOMEAÇÕES ESPECÍFICAS E LAÇOS POLÍTICOS NA BAHIA
O conselheiro Nelson Pelegrino, ex-deputado federal pelo PT, nomeou Naiane Almeida Peixoto e Matheus Wagner, respectivamente cunhada de Rui Costa e filho de Jaques Wagner. Outros parentes de Wagner também ocupam cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), como sua filha Monica Wagner e sua nora Fernanda Guimarães Wagner.
Na Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios são independentes. Por isso, cada um deles tem seus próprios conselheiros e funcionários.
DEFESA DAS NOMEAÇÕES POR MÉRITO E QUALIFICAÇÃO
Jaques Wagner declarou que as nomeações ocorreram de maneira pública e transparente, fundamentadas no mérito e competência técnica dos nomeados. A nora Fernanda Guimarães recebeu uma nomeação no gabinete do conselheiro Paulo Rangel, uma articulação para o posto que foi encabeçada pelo próprio Wagner.
Também há parentes de políticos da oposição ao PT que foram nomeados no TCE-BA. A esposa do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), Luciana Nascimento, e a esposa do deputado federal Paulo Azi (União Brasil), Iris Azi, possuem cargos no organismo. Elmar declarou que a nomeação de sua esposa ocorreu por “mérito próprio”.
POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A QUESTÃO DO NEPOTISMO
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) afirmou que todas as nomeações estão em conformidade com os “princípios da administração pública” e a legislação relevante. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclareceu que ter parentesco com políticos não constitui um obstáculo para a ocupação de cargos e que todos os profissionais possuem a qualificação necessária para o desempenho de suas funções de maneira responsável.
A proibição de nepotismo estabelecida pela súmula do Supremo Tribunal Federal não é aplicável aos casos relacionados aos Tribunais de Contas da Bahia, uma vez que não existe relação de parentesco direto entre a pessoa nomeada e a que realizou a nomeação. As informações são da Revista Oeste.
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