O prefeito de Iaçu, Nixon Duarte (PSD), está sendo denunciado pelo diretório municipal do Avante, por realizar propaganda eleitoral antecipada em período proibido por lei. Segundo documento o gestor da cidade realizou dois comícios antes do dia 16 de agosto de 2024, prazo estipulado para o início das campanhas políticas.
O primeiro processo envolvendo Nixon Duarte faz referência a um showmício – ato público proibido onde o candidato expõe suas idéias aos eleitores, acompanhado por artistas musicais para atrair um público maior – em uma ação pública, que ocorreu no dia 29 de junho deste ano.
Conforme a denúncia, a prefeitura da cidade anunciou o evento como inauguração da pavimentação de 40 ruas, no Bairro Boiadeira. No entanto, para o encontro, financiado com dinheiro público, o município contratou o grupo de pagode “Oh Polêmico” para realizar uma apresentação no local.
ENTENDA O QUE É PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
A propaganda eleitoral é uma ferramenta tanto para candidatos quanto para eleitores, no entanto, existe um momento certo para que as candidaturas sejam divulgadas. A propaganda feita antes de 16 de agosto é irregular e pode gerar a aplicação de sanções ao responsável e ao candidato beneficiado, conforme informações do Ministério Público.
Além disso, quando feita de forma ilegal, ela pode prejudicar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.
A legislação possibilita o debate político na pré-campanha, desde que não haja pedido de voto e sejam respeitadas as regras previstas tanto na lei, quanto na Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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