Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com algumas modificações, o projeto de lei (PL) que restringe as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente optou por vetar apenas uma parte do projeto que proibia as saídas temporárias para os presos que desejam visitar seus familiares. Essas saídas, conhecidas como “saidinhas”, continuam permitidas para os detentos que cumprem pena em regime semiaberto.
No entanto, Lula manteve o trecho do texto que proíbe a saída temporária para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Conforme a legislação atual, os presos em regime semiaberto, que já cumpriram pelo menos um sexto da pena e que têm bom comportamento, têm o direito de deixar a prisão por até cinco dias para visitar suas famílias em feriados, realizar atividades de estudo ou participar de programas de ressocialização.
Antes de receber a sanção presidencial, o projeto passou pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A parte do texto que foi vetada agora será reavaliada pelo Congresso, que poderá decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
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