O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o resultado primário do governo será decidido pelo Congresso Nacional. De acordo com ele, o cumprimento da meta de déficit zero, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dependerá da aprovação de leis que foram encaminhadas pelo Poder Executivo no ano passado e tramitam no Legislativo.
“Hoje em dia quem dá a última palavra sobre orçamento é o Congresso Nacional. Antigamente, o Executivo tinha poder de veto, uma série de instrumentos à sua mão que permitiam a ele conduzir economia com quase exclusividade. Hoje não é assim. Hoje o Congresso tem muita força. Hoje um veto presidencial é derrubado com muita naturalidade, como aconteceu no final do ano passado. É uma corresponsabilidade pelo resultado”, disse Haddad em entrevista à Rádio Itatiaia.
O ministro reforçou que Executivo e Legislativo precisam “dar às mãos” em prol de uma “arrumação” das contas públicas. O Congresso está debruçado sobre projetos enviados pela equipe que buscam reduzir a renúncia fiscal, como a questão da desoneração da folha dos 17 setores, a redução da contribuição previdenciária dos municípios e a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Legislativo também precisa apreciar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões aprovados em emendas de comissão.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, Haddad disse que o texto foi ajustado com o Ministério da Fazenda e “muito bem” recebido por todas as partes. A matéria foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser votada em plenário.
Comentários: