O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos.
As negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão resultaram em aumentos diferenciados, que beneficiam especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.
A proposta prevê reajustes e mudanças, de 2024 a 2026. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
Os policiais penais terão as maiores altas salariais – que chegam a 77,15% no fim de carreira, equivalentes a R$ 20 mil em 2026 – e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.
A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira, equivalente a R$ 23 mil em 2026. Já a carreira de delegado da PF terá aumento de 27,48%, o que corresponde a R$ 41 mil, em 2026.
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
O projeto original abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de tecnologia da informação e de analistas de política social.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era R$ 18.715,75. Agora, está previsto aumento para R$ 20.401,35 em 2024, e R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.
Carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai passam a receber R$ 13 mil, em 2024; R$ 15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.
O projeto estabelece que, agora, diretores da ANM passam a ter mandatos de cinco anos, igualando-se a outras agências reguladoras. Antes, o mandato tinha duração de quatro anos.
O relatório aprovado também permite que servidores de todas as agências reguladoras exerçam outra atividade profissional, se não surgir conflito de interesses. A proposta também inclui médicos e médicos-veterinários no quadro de pessoal da Funai.
Já o salário da carreira de analista em tecnologia da informação será de R$ 18 mil a partir de 2024, e de R$ 21 mil a partir de 2026. O PL prevê, também, a reestruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.
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