O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar no dia 21 de maio um processo que investiga irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado com a empresa Hempcare, custou R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues.
Na época da aquisição, o Consórcio Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil. No entanto, seu nome não foi citado no relatório técnico do TCU.
Na semana passada, o caso foi levado ao plenário da corte, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.
Os auditores do TCU apontaram responsabilidade de Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e recomendaram a aplicação de multa e inabilitação para função pública tanto para ele quanto para Valderir Claudino de Souza, ex-gerente administrativo do órgão. A decisão final caberá aos ministros da corte.
Em suas defesas, Gabas e Souza alegam que não podem ser responsabilizados pelos problemas na contratação dos respiradores.
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