Os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negaram provimento ao recurso interposto pela Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Eunápolis contra decisão monocrática que suspendeu os efeitos dos atos da comissão, que apura denúncias contra a prefeita Cordélia Torres.
A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, exarada na terça-feira (27), praticamente soterrou a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Eunápolis, que tentou cassar o mandato da prefeita Cordélia por diversas vezes em 2023.
Também representa mais uma vitória de Cordélia Torres, em uma disputa jurídica que se estende há quase um ano.
ADVOGADO É MARIDO DA RELATORA
O desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, relator do caso, negou o recurso da Comissão Processante, que tinha como advogado Jota Batista, marido da vereadora Arilma Rodrigues, relatora da Comissão Processante. Os advogados da prefeita alegaram, em processo anterior, que Arilma julgou, dentro da Comissão Processante, ação contra ela mesma, o que é totalmente ilegal.
Nos argumentos para suspender os trabalhos da comissão, a prefeita afirmou não ter tido direito à ampla defesa e alegou suspeição de um dos integrantes da comissão.
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