A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para privatizar a companhia estatal de saneamento, a Sabesp.
A aprovação se deu em plenário com 62 votos, de um total de 94, na noite desta quarta-feira, 6 de novembro. Deputados da oposição se recusaram a participar da votação.
A proposta de privatização ainda precisará tramitar nas Câmaras Municipais de todos os mais de 300 municípios do estado que têm contrato com a Sabesp. A Câmara de Vereadores da capital paulista deve ser decisiva nesse trâmite. A cidade de São Paulo é responsável por cerca de 45% da receita da Sabesp.
Nesse meio tempo, espera-se que a oposição tente judicializar a privatização.
A votação no plenário da Alesp na noite desta quarta (06) foi marcada por confusão causada por manifestantes contrários à privatização. Eles chegaram a avançar para cima do vidro que separa o plenário do público, apesar da presença policial.
O PT deverá questionar a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp após a sanção pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ideia é que o recurso do PT seja apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não se descarta recorrer também ao STF.
Os argumentos que serão utilizados serão os seguintes:
- Ilegalidades do rito de tramitação da Assembleia. A leitura do partido é que ritos foram atropelados para que o projeto avançasse
- O projeto deveria ter sido encaminhado por proposta de emenda à Constituição de São Paulo e não por um projeto de lei ordinário
- Há risco de que o estado tenha prejuízo porque a Sabesp presta diversos serviços ambientais que deverão ser interrompidos com a venda
- Houve sonegação de informações por parte do governo do estado sobre o processo de privatização.
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