Piso do Magistério / A Portaria Interministerial MEC/MF No 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 29/12/2023 — atualizou o valor do custo aluno deste ano em R$ 5.315,56. Com isso, índice de crescimento em relação a 2022 é de 3,62%. Como o piso do magistério é corrigido pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, 3,62% será o reajuste de 2024, a ser aplicado logo em 1º de janeiro, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.
CÁLCULO
De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, o piso nacional do magistério é reajustado todo mês de janeiro pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. Assim, para 2024 temos:
VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57
IMPORTANTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) discute com o governo federal alteração na lei do piso para que, alem da inflação do ano anterior, seja garantido ganho real para os profissionais do magistério.
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