Na ultima quarta-feira (6), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), informou que as duas linhas do transporte hidroviário intermunicipal que ligam Salvador e Vera Cruz pode ter uma nova gestora de operação, com o objetivo de realizar uma licitação.
Em formato de concorrência pública, a Agerba anunciou que pretende conceder as linhas 1001LL e 1002LL no período de dez anos. A concessão será para operação com embarcações do tipo “convencional com casco em madeira, fibra de vidro ou aço e capacidade mínima de 150 passageiros”. “Outras ações que visam a modernização e qualificação dos serviços prestados serão implantadas durante a concessão e constarão do Termo de Referência da licitação”, aponta o documento.
A Agerba ressalta que a opção da concessão do serviço por meio de licitação “é o único caminho aplicável para esta delegação de serviço público”. Recentemente foi divulgado a mudança na tarifa de embarque nos terminais hidroviários do estado, onde foi concedida a cobrança já no ato da emissão do bilhete. Com a alteração, a agência permite que a concessionária repasse o montante ao operador do terminal, com os custos da arrecadação sendo negociados diretamente entre as partes envolvidas.
Desde 2018, a empresa Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos LTDA, responsável pela operação das linhas, já havia sido multada por pelo menos 91 vezes, pela Marinha Brasileira. As multas foram aplicadas entre 31 de janeiro de 2018 e 4 de agosto de 2022, mas não foram explicadas o motivo. Nove barcos, entre eles: Vera Cruz, Bahia Express, Maria Rita X, Catarina Paraguaçu, Joana Angélica I, Maria Quitéria, Vitória Régia, Senhor do Bonfim e Anita Garibaldi, foram autuados pela Marinha.
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