A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que cria a Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no fim de setembro, recebeu a maioria dos votos favoráveis, enquanto parlamentares da oposição, incluindo o deputado Hilton Coelho (PSOL), registraram posicionamento contrário. O projeto segue agora para sanção do governador.
“Para que um secretário, uma Secretaria? Vai cuidar de quê? É mais um custo para o governo, é um cabide de empregos para cuidar de nada”, questionou o deputado e líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).
Estrutura e objetivos da Seponte
O projeto, de autoria do governador, tramitou em regime de urgência e passará a depender apenas da sanção do Executivo. A Seponte terá caráter transitório e será responsável pelo acompanhamento das obras da ponte, considerada estratégica para o estado. Segundo a justificativa enviada à AL-BA, a secretaria será “essencial para o adequado acompanhamento deste importante projeto, refletindo o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento regional”.
O texto do PL nº 25.963/2025 prevê 27 cargos divididos em sete categorias, incluindo dois superintendentes, cinco diretores, três assessores especiais, nove coordenadores, um coordenador de controle interno, dois assessores técnicos e cinco cargos administrativos. Além disso, haverá cargos comissionados, como chefe de gabinete, três assessores técnicos, um assistente II e secretário de gabinete.
A secretaria terá poder para abertura de créditos adicionais e ficará responsável por funções de assessoria, planejamento e gestão atualmente executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O impacto financeiro estimado da nova pasta é de mais de R$ 11 milhões até 2027, distribuídos em R$ 1,4 milhão a partir deste mês de outubro, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou, em mensagem à Assembleia, que a proposta visa fortalecer a atuação interinstitucional e garantir eficiência e representatividade na condução das políticas públicas. O projeto foi relatado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e estabelece autorização para que o Executivo realize modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento da lei.
As obras da Ponte Salvador-Itaparica estão previstas para começar em junho de 2026. A estrutura terá 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos e será a maior ponte da América Latina sob lâmina d’água, ligando o Terminal Marítimo de São Joaquim, em Salvador, à localidade de Gameleira, em Vera Cruz.
O projeto inclui a construção de uma nova rodovia em Vera Cruz e a duplicação de trechos da BA-001. A ponte será executada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com investimento total de R$ 10,6 bilhões, conduzida pelo consórcio chinês formado pelas empresas China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC) e China Communications Construction Company (CCCC).
A entrega da obra está prevista para junho de 2031, com acompanhamento direto da Seponte, que atuará na supervisão técnica, administrativa e financeira do projeto, garantindo que os prazos e investimentos sejam cumpridos conforme o planejamento inicial.
PDT deve assumir Seponte
O PDT deve assumir a Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Seponte), pasta recém-criada pelo governo da Bahia para coordenar as ações ligadas à construção da ponte e seus impactos no desenvolvimento urbano. O partido, segundo o Classe Política, indicou Andrea Mendonça, irmã do deputado federal e presidente estadual da sigla, Félix Mendonça Jr. e ex-secretária municipal de Salvador.
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