A cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) é dada como certa na Câmara dos Deputados. Tanto parlamentares da base do governo quanto da oposição mais radical já se posicionaram favoráveis à perda do cargo de Brazão, suspeito de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu que Brazão vai continuar preso, por 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter o deputado na prisão.
A abertura do processo de cassação ocorreu nessa quarta (10), no Conselho de Ética. O pedido foi feito pelo PSol, com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político.
Agora, cabe à presidência do conselho escolher o nome de uma lista tríplice aprovada pelos membros para ocupar a relatoria do caso. Os escolhidos foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente Leur Lomanto Júnior (União-BA) já havia excluído a possibilidade de o relator ser um parlamentar do União Brasil, antigo partido de Brazão.
Mesmo tendo se posicionado contra a manutenção da prisão, o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defende a perda do mandato e a investigação contra Brazão.
“Que ele seja cassado. Após sua cassação, que seja investigado. Com uma prisão preventiva, todos nós concordamos. Mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal [Federal] já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e não podemos permitir isso, porque, do contrário, estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”, disse, ao defender a revogação da prisão.
Na mesma linha, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição, adiantou que a bancada oposicionista iria votar pela cassação. “A oposição votará a favor da cassação do parlamentar. Que ele seja preso, julgado, condenado e que apodreça na cadeia, mas que isso esteja dentro da lei, pois voltar à barbárie não é uma opção.”
Por parte da base do governo, a orientação foi pela manutenção da prisão. O grupo defende igualmente a cassação. “Fazer justiça à nossa Constituição, perante um crime que é contínuo, de obstrução da Justiça, de organização criminosa, é não apenas manter a prisão desses assassinos, como também cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão o mais rápido possível”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante (SP), vice-líder do Psol.
Entenda o caso
Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do parlamentar; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
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