O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia atendeu à recomendação do Ministério Público do Estado (MPBA) e determinou a desfiliação de 84 policiais militares da ativa na região oeste, em cumprimento à norma que assegura a neutralidade política da corporação. A medida motivou a ampliação da fiscalização para todas as unidades do estado.
O alerta surgiu a partir de um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), identificado pelo MPBA, que apontou militares em situação irregular. O documento, enviado no dia 6 deste mês, foi direcionado ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Segundo o MPBA, a filiação partidária de policiais ativos compromete princípios essenciais da corporação, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. Os militares notificados têm prazo de 15 dias para se desfiliarem, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.
Para prevenir novas irregularidades, o Comando-Geral da PM determinou que diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos, estabeleçam rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e enviem relatórios detalhados das medidas adotadas em até 45 dias.
Além disso, a participação de policiais como candidatos em pleitos eleitorais deverá ser monitorada, garantindo a regularização funcional ao final do mandato ou imediatamente após o retorno à atividade, caso não sejam eleitos.
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