Durante a abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou quase R$ 23 milhões em investimentos para reforçar e expandir a rede socioassistencial da Bahia. O pacote, apresentado durante o evento realizado nesta terça-feira (30), no Gran Hotel Stella Maris, inclui novos CRAS e CREAS, unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua, residências inclusivas para pessoas com deficiência, além da ampliação do programa Alimenta SUAS, em parceria com o Bahia Sem Fome.
O chefe do Executivo destacou a importância de fortalecer as políticas públicas da área durante o evento, que marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como tema Construção, Proteção Social e Resistência. “O SUAS garantiu dignidade e proteção social a milhões de brasileiros. Na Bahia, temos o compromisso de ampliar esse trabalho, chegando a territórios mais vulneráveis e garantindo que ninguém fique para trás, consolidando e fortalecendo as políticas públicas nessa área”, destacou Jerônimo.
Na oportunidade, o governador autorizou uma série de investimentos para ampliar a rede de proteção social no estado. Entre as ações, estão o reforço no Alimenta SUAS, em parceria com o Bahia Sem Fome, com aporte de R$ 15 milhões; a construção de 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com investimento anual de R$ 3,9 milhões, passando a 760 unidades em todo o estado; e a inclusão de 34 novos municípios no Benefício Eventual Mulher, em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. O pacote prevê ainda 15 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), somando 279 equipamentos; novas unidades de atendimento para pessoas em situação de rua, incluindo dois Centros de Referência Especializados para População de Rua (Centros Pop) e quatro unidades de acolhimento institucional; além da ampliação de residências inclusivas para pessoas com deficiência. O investimento total chega a quase R$ 23 milhões.
A conferência, promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), em parceria com a Seades, reuniu mais de mil delegados e delegadas de todo o estado, configurando como um espaço de participação popular e diálogo entre governo e sociedade civil, com o objetivo de avaliar e propor novas diretrizes para a política de assistência social na Bahia.
“O SUAS só existe porque a sociedade participa, fiscaliza e propõe. Estamos celebrando uma marca histórica do Estado da Bahia, do espaço do controle social. Parabenizo os nossos conselhos pelas 417 conferências municipais realizadas para fazer essa construção coletiva. E hoje, com grandes entregas”, pontuou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.
Representando o segmento da população em situação de rua, a presidenta do CEAS, Sueli Oliveira, comemorou a expansão dos investimentos no setor. “Recebemos com muita emoção as novas ações do Estado. Para nós, que representamos o Movimento Nacional de População de Rua, é um momento importante, porque a nossa luta é essa, a garantia de direitos. Então, cada ação, projeto ou lei que chega é sempre bem-vinda e dá mais dignidade para a nossa população”, disse.
A iniciativa também vai fortalecer a rede de enfrentamento à desigualdade, como pontuou o secretário de Direitos Humanos, Felipe Freitas. “O anúncio de residências inclusivas para pessoas com deficiência, por exemplo, vai elevar a qualidade do atendimento a essa parcela da população, o que mostra o compromisso do nosso governo com a promoção da cidadania e de todas as pessoas”.
Parceria com o Bahia Sem Fome
O anúncio da expansão do Alimenta SUAS, com um investimento de R$ 15 milhões, em uma parceria entre a Seades e o Programa Bahia Sem Fome, mostra a força da integração de políticas públicas com foco em quem mais precisa. ”Estamos diante de dois importantes sistemas, o SUAS e o sistema de segurança alimentar, que tem assegurado o direito humano à alimentação, chegando até os 150 municípios. Estamos muito felizes com esse apoio dos municípios, cuidando de quem mais precisa”, afirmou Thiago Pereira, coordenador do Bahia Sem Fome.
Próximos passos
Ao longo dos três dias de programação, os delegados vão debater em grupos de trabalho divididos em cinco eixos temáticos — Universalização do SUAS; Aperfeiçoamento do SUAS; Integração de Benefícios e Serviços; Gestão e Sustentabilidade financeira, — a elaboração de propostas que serão encaminhadas para a etapa nacional da conferência, programada para 6 a 8 de dezembro, em Brasília.
Presente na conferência, o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão comentou sobre o excelente trabalho realizado pelo governo baiano em prol da população em situação de vulnerabilidade social. “A Bahia está sendo protagonista em todo o Brasil na consolidação e avanço do SUAS, com uma gestão muito competente, dando o exemplo de que quando se somam esforços, recursos financeiros, os resultados são melhores — no atendimento às pessoas, no cuidado de quem mais precisa e no estímulo à participação e ao controle social”.
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