O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, disse que o Congresso Nacional deverá negociar com o Palácio do Planalto uma revisão dos vetos feitos pelo presidente Lula à lei, antes de agendar uma sessão para derrubá-los.
“Vamos marcar uma reunião com o ministro Alexandre Padilha ( Relações Institucionais) para tratar disso e avaliar a possibilidade de que eles recuem dos vetos antes de o próprio Congresso derrubar. Com certeza o governo pode recuar dos vetos”, afirmou.
Entre os pontos vetados, está o cronograma que previa o empenho das emendas individuais até o fim do primeiro semestre.
Questionado se a ideia do Congresso é derrubar os vetos de Lula à LDO, ele disse: “Com certeza”.
O deputado admitiu que não havia acordo para este ponto. “De todos os pontos da LDO esse era o único divergente, mas o governo participou de todo o processo e incluímos”, afirmou.
Para deputados e senadores o ponto é importante porque 2024 é ano de eleições municipais e a garantia do pagamento no primeiro semestre assegura recursos para irrigar suas bases eleitorais. O Orçamento de 2024 terá volume recorde de emendas de R$ 53 bilhões.
Também foi vetado dispositivo que dizia que despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas teriam prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias.
Comentários: