A oficialização de chapas majoritárias e proporcionais para as eleições municipais leva as legendas a intensificarem a presença Ceará afora, ainda que de forma provisória. Esse tipo de colegiado representa 80% dos órgãos partidários, como mostrou o Diário do Nordeste na última segunda-feira (22). Os únicos que mantêm diretórios permanentes em número maior ou igual aos transitórios são o PT, o PCdoB, o Psol, o PCO, a UP e o PSTU, todos com órgãos de direção estadual consolidados.
Destes, o primeiro caso se destaca. Isso porque, além de contar com 181 diretórios municipais, a maior marca no Estado, 176 deles são definitivos. Os demais estão entre as siglas de menor extensão no Ceará, com volume de órgãos partidários entre 1 e 70. Na situação de PCO e UP, o número de colegiados permanentes é igual ao de provisórios. Já o PSTU tem apenas um, o de Fortaleza, que é permanente.
Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em amostragem fechada no último dia 11. O balanço mostra a existência de 1.516 diretórios provisórios e 358 permanentes nos municípios, que formam um montante de 1.874 órgãos. Já no Estado, há 13 momentâneos e 16 definitivos, totalizando 29. O grupo mencionado no início se divide da seguinte forma:
PT
Definitivos: 176 | Provisórios: 5 | Total: 181
PCDOB
Definitivos: 43 | Provisórios: 27 | Total: 70
PSOL
Definitivos: 6 | Provisórios: 3 | Total: 9
PCO
Definitivos: 2 | Provisórios: 2 | Total: 4
UP
Definitivos: 1 | Provisórios: 1 | Total: 2
PSTU
Definitivos: 1 | Provisórios: 0 | Total: 1
Nota-se, ainda, que o volume de órgãos partidários cresce em solo cearense em ano de eleição municipal, como 2024.
As legendas citadas acima são diferentes em tamanho ou presença no Estado. A própria distribuição entre direções estaduais mostra isso: alguns dos 13 órgãos provisórios – de 29 – pertencem a siglas influentes a nível local e nacional, como o PSB, o Republicanos, o PDT e o PL.
“Os partidos pequenos, em maioria, não têm essa estrutura de organização, alguns não conseguem dar conta. [...] Os partidos maiores têm mais condições de se organizar por ter mais recursos, mais filiados, têm o Fundo Partidário e uma estrutura administrativa maior, para dar conta dessas obrigações com a Receita, com a Justiça Eleitoral. Mas se eles não conseguem (consolidar as atividades nos municípios), aí é outra coisa”, comenta a pesquisadora Adriana Soares.
Ela é chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) do TRE-CE e membro do Grupo de Pesquisa sobre Partidos Políticos do TSE.
Nessa perspectiva, o fato de alguns partidos grandes escolherem não estabilizar as suas estruturas pode ter relação com a concentração de poder nas direções nacionais, responsáveis pelo rateio de recursos de manutenção e financiamento de campanhas eleitorais, entre outras funções. É que afirma Karoline Roeder, doutora em Ciência Política e membro do Laboratório de Partidos Políticos e Sistemas Partidários (LAPeS) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Quando você tem uma comissão provisória em nível estadual, é mais fácil para a nacional dissolver. Então tem algum imbróglio político no estado e no município, e o partido quer resolver de cima para baixo ou quer manter o seu poder ali, a nacional pode dissolver aquilo ali muito rapidamente”, afirma Karoline Roeder.
Para ela, há, ainda, outro fator: a crise de representação vivida pelas legendas desde 2013, dinâmica latente nas Jornadas de Junho. Isso explicaria, em parte, a dificuldade em formar diretórios permanentes a nível local. “Nem todo mundo tem, hoje, o interesse de participar de partidos políticos”, avalia.
ESTRUTURA DO PT
O PT foi e é um dos mais fortes alvos dessa crise partidária da última década, mas conseguiu manter certa identificação com o eleitorado cearense. Não à toa, é a sigla mais consolidada no Estado em termos de presença e permanência.
“As eleições municipais sempre tiveram esse caráter de volatilidade. No Brasil, a gente nunca teve um partido forte de verdade. Mas o PT é um exemplo de um partido que se organiza como se entende como um partido moderno, na literatura de partidos na ciência política. Isso é para o bem e para o mal, é o petismo e o antipetismo que a gente tem no País de identificação partidária”, observa Roeder.
Por outro lado, a legenda também sentiu os efeitos de eventos negativos dos anos anteriores, como a Operação Lava Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão do, hoje, presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2016, ano da destituição de Dilma, o PT elegeu 256 prefeitos, menos da metade de cidades alcançadas nas eleições de 2012, quando o partido teve 630 gestores vitoriosos. Em 2008, o resultado também foi melhor para a sigla, com 550 prefeitos eleitos.
No Ceará, a perda foi em proporção semelhante: em 2012, 26 venceram as urnas, enquanto o número foi 15 em 2016. Ainda assim, houve espaço de crescimento nos anos seguintes, movimento que ocorreu muito em função da influência dos ciclos locais de poder.
Eleito governador do Ceará em 2014, o petista Camilo Santana foi reeleito em primeiro turno com 79,94% dos votos, em 2018. No biênio seguinte, o PT teve um desempenho timidamente melhor nos Executivos municipais e alcançou três prefeituras a mais que em 2016.
Do último pleito municipal até abril de 2024, Camilo conseguiu eleger o sucessor e correligionário Elmano de Freitas e consolidar cada vez mais o seu grupo político. O resultado foi a adesão de gestores, levando a sigla a ocupar 45 prefeituras até a última contagem do Diário do Nordeste.
Este, além do fato de o PT ocupar o Planalto atualmente, é outro fator indicado por Roeder para a presença perene da sigla nos municípios. No primeiro ano do mandato, 2023, o partido criou 83 diretórios municipais no Ceará, sendo apenas 19 deles provisórios. Em 2024, até o momento, há sete novos órgãos – quatro provisórios e três definitivos.
DINÂMICAS LOCAIS
O grupo que apresenta maioria de diretórios provisórios nos municípios abriga partidos com dados numerosos. Por exemplo, o PSB, que conta com o maior número de prefeituras, tem 160 comissões provisórias e somente 15 órgãos permanentes. Do total de 175, 123 começaram a funcionar neste ano. Em parte, o mérito é da migração do grupo político do senador Cid Gomes para a sigla socialista, reforçando a equipe de lideranças locais e inflando o número de diretórios.
Com dezenas de prefeitos e um número muito maior de vereadores, por ora, 91% dos diretórios seguem em caráter interino. A maioria tem vigência prevista até pouco depois das eleições, em 30 de novembro deste ano. O próprio diretório estadual não foi instalado em definitivo.
Apesar das adesões ao seu quadro de filiados, o PSB ainda enfrenta uma pendência sobre a incorporação de lideranças estaduais. Uma parte da bancada do PDT na Assembleia Legislativa no Ceará (Alece) busca validação judicial para se desfiliar e embarcar no PSB, mas o assunto ainda depende de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá,
Assim como o PSB, o PL também está com maioria provisória e em processo de estruturação. Em entrevista à Live PontoPoder em novembro do ano passado, o recém-nomeado presidente estadual e deputado Carmelo Neto comentou sobre o planejamento para capilarizar a presença da legenda nos municípios cearenses, visando as eleições.
“A gente vai trabalhar para organizar onde tem algum tipo de pendência e fortalecer o partido onde já há a condição de permanência do cidadão ou grupo que está à frente e, nesses mais de 100 municípios (em que ainda não foram instalados diretórios) a gente vai dialogar com as forças políticas regionais e trabalhar para crescer o partido”, disse na ocasião.
Desde então, ao menos 88 diretórios do PL foram criados no Ceará, se considerados apenas os dados de 2024. Destes, apenas o de Juazeiro do Norte e de Tianguá foram instalados em caráter definitivo.
A sigla abriga o grupo bolsonarista no Ceará e conta com robustos recursos de manutenção e de financiamento de campanhas, mas ainda conta com 83 comissões provisórias (incluindo a instância estadual) e duas permanentes.
“O bolsonarismo é uma força muito forte, hoje. Se eles tiverem dificuldade de recrutar gente, imagina para um partido pequeno. O PL tem mais de 100 deputados na Câmara”, diz Karoline Roeder, destacando o bolo de recursos partidários e eleitorais que o partido alcança com a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 95 representantes.
Também tem uma maior presença provisória nos municípios os partidos Avante, DC, Mobiliza, PCB, PMB, Podemos, PRD, PRTB, Republicanos, Solidariedade e PDT.
O último deixou de ter comissão definitiva no Estado em outubro do ano passado, quando a Executiva Nacional interviu na instância estadual e desativou o diretório, após meses de embates entre lideranças pedetistas. O imbróglio se agravou e, após um vaivem judicial, a comissão provisória foi finalmente validada em janeiro deste ano.
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