Entre 2021 e 2024, o Tribunal Regional de Sergipe (TRE-SE) cassou 17 mandatos de vereadores eleitos no pleito de 2020. As invalidações tramitaram em 11 processos, envolvendo 7 partidos políticos: PSB, PT, Avante, PP, PSC, Podemos e o Cidadania. Em todos os casos, o Tribunal detectou fraude à cota de gênero, determinando a anulação da votação obtida pelos partidos envolvidos com a consequente retotalização dos votos.As fraudes ocorreram em 8 municípios sergipanos.
A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A observância da cota de gênero é requisito para participação da disputa eleitoral. As ações de nulidade ocorreram nos seguintes municípios: Canindé do São Francisco (06 vereadores cassados); em Nossa Senhora do Socorro (4 vereadores cassados); Rosário do Catete (2 vereadores cassados); Aracaju, Santo Amaro das Brotas, Porto da Folha, Monte Alegre e Indiaroba (1 vereador cassado em cada município).
MULHER NA POLÍTICA
Quanto à participação feminina na política, além de desempenhar o controle judicial com a finalidade de garantir o pleno cumprimento da legislação eleitoral, o TRE-SE incentiva o debate público sobre o tema e promove ações de educação e conscientização política. No dia 4 de março deste ano, aconteceu a 3ª edição do Mulheres na Política: Viabilizando Candidaturas. O Seminário é uma iniciativa da Comissão de Participação Feminina e da Escola Judiciária Eleitoral (EJESE), que busca encorajar e aumentar a participação das mulheres nos espaços decisórios.
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