O governo Lula (PT) vai fiscalizar as empresas que resistem a divulgar informações previstas na regulamentação da Lei de Igualdade Salarial, que trata da remuneração equivalente entre homens e mulheres, e travam disputa na Justiça, afirmou o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) na última terça-feira (30).
O chefe da pasta disse que deve contemplar a determinação para a área de fiscalização em seu discurso do Dia do Trabalho, em 1º de maio. Ele ainda ressaltou que a legislação trabalhista, em vigor desde 1943, já autoriza inspeções do trabalho.
“O que [as empresas] têm a esconder? Tem um ditado popular que [diz que] se você está escondendo alguma coisa, alguma coisa está errada. É isso? Se é isso, terá nosso olhar de maneira planejada. Não é o que eu gostaria, mas se é essa opção de segmentos empresariais, terão toda a atenção da nossa fiscalização em relação a essas questões”, disse.
“Esse será o anúncio amanhã [quarta, Dia do Trabalho] em 1º de maio. Vou determinar para área de fiscalização fazer um planejamento olhando para isso. Esses segmentos terão nossa atenção especial”, complementou.
Como mostrou a Folha, a Justiça Federal concedeu a farmácias, indústrias e universidades o direito de não divulgar informações previstas na Lei de Igualdade Salarial. Os pedidos estão em consonância com argumentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo), que questionam trechos da norma.
O conjunto de normas da legislação determina a publicação de relatórios semestrais em plataformas das empresas -site e redes sociais, por exemplo. As informações também devem ser enviadas ao governo federal para acesso público.
A regra é válida para companhias com mais de cem empregados e busca aferir os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções.
“Elas [empresas] podem ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para diálogo receberão a visita do auditor fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção”, complementou Marinho.
Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, trata-se de uma amostragem de menos de 300 empresas em um universo de cerca de 50 mil companhias.
Comentários: