O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), disse na noite desta 5ª feira (31.ago.2023) que o governo terá uma reunião na 2ª feira (4.ago) para tratar de um “plano de socorro” aos municípios que tiveram uma “queda acentuada” em seu FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na 3ª (29.ago), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos (PL 334/2023) por mais 4 anos, até o fim de 2027. A desoneração foi aprovada no Senado em junho. Na Casa Alta, a aprovação se deu na forma de substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que incluiu trecho sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes.
Da forma como foi aprovado no Senado, se virar lei, o impacto total deve ser de R$ 18,4 bilhões em 2024. O projeto, entretanto, deve passar por alterações e, assim, retornar para a análise dos senadores. Segundo Any Ortiz, ainda se discute um critério mais “justo” que valha para mais municípios. Segundo Randolfe, como a proposta saiu do Senado e depois foi para a Câmara, o texto agora volta para a Casa Alta. “Cabe ao Senado no seu plenário simplesmente confrontar uma alteração com a outra”, disse o senador a jornalistas no Congresso Nacional.
O congressista acrescentou ser “facultativo” que a proposta passe pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e que há a possibilidade de o texto ir direto para o plenário. Como a próxima semana será semi-presencial no Congresso –por conta do feriado de 7 de Setembro–, Randolfe disse não achar “adequado” votar a matéria na próxima semana. MUNICÍPIOS A legislação atual determina que os municípios são obrigados a contribuir com uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para o financiamento da previdência social dos funcionários públicos municipais. Uma emenda do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) determina que a redução da contribuição previdenciária valha para todos os municípios com alíquotas progressivas a depender do PIB (Produto Interno Bruto) per capita.
Com a emenda de Elmar, a prorrogação da desoneração teria custo total estimado de cerca de R$ 19 bilhões em 2024. A previsão é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros. Pela emenda de Elmar Nascimento, que é aliado de Lira, quanto menor o PIB per capita, menor será a alíquota de contribuição. O texto se baseia em um projeto (PLP 51 de 2021) do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado. Ele deu aval para a apresentação da emenda. O objetivo da emenda é substituir o trecho incluído no Senado que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% em municípios com até 142 mil habitantes. O custo estimado dessa medida, sozinha, é de R$ 9 bilhões por ano.
Na 4ª feira (30.ago), prefeituras de 16 Estados paralisaram suas atividades. As administrações municipais reivindicam repasses do governo federal para a prestação de serviços básicos à população. Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do FPM, do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas.
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