O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que pretende reduzir a tarifa do gás natural no Estado. De acordo com o texto do projeto, serão usados créditos judiciais para compensar o preço do combustível vendido.
De acordo com o texto, a nova lei regulamentaria a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Bahiagás, indicando que esses valores devem ser revertidos para quitação ou amortização de contingências que oneram o gás natural.
“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado da Bahia”, destacou o governador na justificativa do projeto.
Comentários: