O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará cumprindo prisão domiciliar, após pedido de revogação da defesa ser negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As medidas cautelares impostas permanecem válidas.
A defesa argumentou que não haveria mais fundamento para a manutenção das medidas, já que Bolsonaro não foi denunciado no Inquérito (INQ) 4995, que apura coação e tentativa de obstrução da Justiça no julgamento da ação por tentativa de golpe.
Moraes considerou, porém, necessária a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares. O ex-presidente foi condenado recentemente na Ação Penal (AP) 2668 a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, e já havia descumprido medidas cautelares anteriores.
Segundo o ministro, a manutenção das medidas é imprescindível para evitar risco de fuga e assegurar a execução da pena, além de garantir a ordem pública e compatibilizar Justiça Penal e direito à liberdade.
Comentários: