O projeto do Governo do Estado propondo o fim das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de forma escalonada até 2026 voltou a tensionar a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem. Deputados da oposição acusaram o Executivo de tentar interferir na estrutura da Comissão de Justiça da Casa, que deve debater a proposta na sessão de hoje.
Joel da Harpa (PL) subiu à Tribuna para dizer que está preocupado com a condução do debate pela presidência do colegiado. Segundo o parlamentar, a ingerência do Poder Executivo pode levar à rejeição de emendas constitucionais. “Meu posicionamento, na Comissão, continua sendo contrário ao projeto do Poder Executivo, que é inconstitucional”, apontou.
Joel da Harpa ainda contestou a afirmação da relatora da proposta na Comissão de Justiça, Débora Almeida (PSDB), de que ele teria “incitado” os militares, na reunião da semana passada. Mas a parlamentar manteve o posicionamento que o deputado “inflamou” a tropa, causando insegurança no encontro do colegiado. “O senhor estava inflamando aquelas pessoas ali, que não sabiam nem o que estava acontecendo realmente. O projeto da governadora Raquel Lyra não é inconstitucional. Mas é inconstitucional, sim, a forma como as faixas foram criadas em 2017. Soldados, militares, fazendo o mesmo serviço, na mesma patente, recebendo salários diferenciados”, opinou.
Líder do governo, Izaías Régis (PSDB) negou que haja interferência. Ele afirmou que o Governo está agindo com responsabilidade fiscal. Socorro Pimentel (União) também saiu em defesa da gestão. “Existe, sim, uma impossibilidade do Governo pagar, em três meses, R$ 1 bilhão à categoria. A extinção das faixas salariais já foi um feito da governadora, acabando com o problema criado pelo PSB e por seus aliados”, considerou.
Já o vice-presidente da Comissão de Justiça, Romero Albuquerque (União Brasil), fez críticas à suposta tentativa do Governo de substituí-lo no colegiado. Para o deputado, houve intenção de colocar alguns parlamentares contra outros, além da ausência de diálogo sobre a questão. Ele enfatizou que a governadora Raquel Lyra agiu de forma despótica e motivada por interesse político próprio. “É essencial que nós, parlamentares, defendamos a nossa autonomia legislativa, além das categorias que têm sido negligenciadas por este Governo. E essa Casa não pode se curvar pela pressão autoritária do Governo do Estado”, afirmou. (Da Redação com Blog Dantas Barreto)
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