Em entrevista exclusiva ao Político News, discutiremos a relação entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a atividade econômica com o economista e professor Erivaldo Oliveira.
O FPM é uma importante fonte de recursos para os municípios brasileiros, sendo responsável por garantir parte do orçamento municipal. No entanto, a distribuição desses recursos está diretamente ligada ao desempenho econômico, pois a os impostos que compõe o Fundo é IPI e IR, estão diretamente ligados à atividade econômica do país. Portanto, entender como a atividade econômica influencia o FPM é fundamental para compreender os desafios e oportunidades enfrentados pelos municípios. Vamos explorar essa temática por meio de uma entrevista esclarecedora com um especialista no assunto.
Político News: Antes de iniciarmos a entrevista poderia se apresentar?
Erivaldo Oliveira: Sou economista; professor; ex-presidente da Fundação Cultura Palmares; ex-presidente da Escola de Gestão Luiz Gama; especialista em ciência política, planejamento estratégico e políticas públicas e gestão governamental; palestrante e conferencista; consultor nas áreas de finanças públicas, educação, cultura e planejamento governamental.
Político News: O que é o FPM e qual a sua importância para os municípios?
Erivaldo Oliveira: O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), foi estabelecido em 1966, através do Código Tributário Nacional, e a Constituição de 1988, estabeleceu novos limites de repartição que iremos delinear aqui durante esta entrevista.
O FPM é composto do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e IR (Imposto sobre a Renda), conforme preconiza o artigo 159 da Constituição Federal, conforme abaixo: A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) 3%, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
f) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro cada ano;
Como os dois impostos que compõem o FPM, o seu volume de arrecadação depende da atividade econômica do país, que teve uma queda acentuada nos últimos, além de fortes isenção Fiscal oferecida aos mais diversos segmentos da indústria brasileira e até produtos de luxos (os chamados bens de Veblem), somado a brusca queda da atividade econômica, que reduz iPI e IR, ainda experimentamos um desemprego imenso no país o que reduz a arrecadação do Imposto sobre a renda, contribuindo para do FPM que estamos experimentamos nos últimos meses
Político News: Como é feita a distribuição do FPM para os municípios?
Erivaldo Oliveira: A distribuição do FPM para os municípios é feita de forma proporcional, levando em consideração o número de habitantes de cada município e a renda per capita. Quanto maior a população, maior será a parcela recebida. Além disso, é levado em conta o coeficiente de participação de cada estado, que é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). A STN – Secretária do Tesouro Nacional, para efeito de distribuição divide os municípios da seguinte forma: Municípios Capitais – 10% do total do fundo; Interior – 86,4% do fundo; Reserva – são municípios que tem população superior a 142.633 habitantes ficam com 3,6% do fundo.
Político News: Quais são os percentuais do IPI e do IR que compõem o FPM?
Erivaldo Oliveira: Os percentuais do IPI e do IR que compõem o FPM são definidos pela Constituição Federal. Atualmente, 23,5% da arrecadação do IPI e 21,5% da arrecadação do IR são destinados ao FPM.
Político News: Como é calculada a base de cálculo para a distribuição do FPM?
Erivaldo Oliveira: A base de cálculo para a distribuição do FPM é a arrecadação do IPI e do IR. A cada dez dias, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga os valores arrecadados, que são utilizados para calcular o valor a ser repassado aos municípios. Repassando para os municípios de acordo com seus fatores baseado no critério populacional, conforme já abordado.
Político News: Quais são os critérios estabelecidos pelo TCU para a apuração do FPM?
Erivaldo Oliveira: O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel fundamental na fiscalização e controle da distribuição do FPM. O órgão estabelece critérios e normas para a apuração dos recursos, visando garantir a transparência e a correta distribuição dos recursos. Entre os critérios estabelecidos pelo TCU estão a verificação da regularidade das informações prestadas pelos estados e municípios, a análise da conformidade dos repasses realizados e a realização de auditorias para assegurar a correta aplicação dos recursos. Os percentuais individuais de participação dos municípios são calculados anualmente pelo TCU e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício. O cálculo é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo IBGE, informações estas compostas da população de cada município e da renda per capita de cada estado.
Político News: Qual é o período de apuração utilizado pelo TCU para a distribuição do FPM?
Erivaldo Oliveira: O período de apuração utilizado pelo TCU para a distribuição do FPM é mensal. A cada mês, são apurados os valores arrecadados do IPI e do IR, e os repasses são realizados de acordo com os critérios estabelecidos, conforme já falamos em itens anteriores e creditados dia 10, 20 e 30 de cada mês em conta especifica no Banco do Brasil.
Político News: Quais são os fatores que podem influenciar na variação dos percentuais do IPI e do IR no FPM?
Erivaldo Oliveira: Os percentuais do IPI e do IR no FPM podem variar de acordo com a arrecadação desses impostos, atividade econômica do país, nível emprego, disso concluímos que o aumento de arrecadação só é possível com grande atividade econômica e desemprego baixo. Se houver aumento na arrecadação, os percentuais podem ser maiores, o que resultará em um repasse maior para os municípios. Por outro lado, se a arrecadação diminuir, os percentuais serão menores, afetando o valor repassado aos municípios.
Político News: Como os municípios podem utilizar os recursos recebidos do FPM?
Erivaldo Oliveira: Os municípios podem utilizar os recursos recebidos do FPM de acordo com suas necessidades e prioridades. Esses recursos podem ser utilizados para financiar despesas com saúde, educação, infraestrutura, pagamento de servidores, de acordo com o seu Orçamento Anual e os critérios para aplicação na Educação e Saúde, que irão compor o FUNDEB e FMS, entre outros.
Político News: Quais são as principais fontes de arrecadação do IPI e do IR que compõem o FPM?
Erivaldo Oliveira: As principais fontes de arrecadação do IPI que compõem o FPM são as indústrias e empresas que produzem e comercializam produtos industrializados, logo devemos manter a atividade econômica em alta e reduzir as isenções fiscais que já abordamos que irá impactar as receitas dos municípios . Já a arrecadação do IR é proveniente das pessoas físicas e jurídicas que pagam imposto de renda sobre seus rendimentos, no caso das Pessoas Jurídicas depende do faturamento das empresas, logo grande atividade econômica, já no caso das Pessoas Físicas depende do emprego.
Político News: Quais são as medidas adotadas pelo TCU para garantir a transparência e a correta distribuição do FPM aos municípios?
Erivaldo Oliveira: O TCU adota medidas para garantir a transparência e a correta distribuição do FPM aos municípios. Entre essas medidas, estão a fiscalização da regularidade das informações prestadas pelos estados e municípios, a análise da conformidade dos repasses realizados, a realização de auditorias e a divulgação de relatórios e pareceres sobre a distribuição dos recursos. Essas ações visam assegurar que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da população.
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