O governo federal irá isentar os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do pagamento de prestações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, de moradias subsidiadas pelo governo.
A estimativa do governo federal é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas com a nova norma. A mudança foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Embora a atual portaria se aplique aos beneficiários existentes no programa, o governo tem a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.
Quanto aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida que não estejam enquadrados nos mencionados programas, o valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar.
A nova norma também prevê que os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicação desta portaria, podem ser quitados mediante pagamento de 60 parcelas. Anteriormente, eram 120 parcelas.
A portaria ainda fixa os limites de renda das famílias beneficiárias com unidade habitacional do programa, sendo de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.
Segundo o Ministério das Cidades, historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
"Para fins de enquadramento nos limites de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los", disse a nova norma.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o novo Minha Casa, Minha Vida tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos.
Criado em 2009 e extinto em 2020 —quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)— o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.
O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
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