O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer pela impugnação do registro de candidatura de Jânio Natal (PL), atual prefeito de Porto Seguro, que busca a reeleição. A promotora responsável pelo caso argumentou que Jânio estaria, na prática, disputando um terceiro mandato consecutivo para o cargo de chefe do Executivo, o que configura uma violação à Constituição Federal.
“Ou seja, a eleição a um terceiro mandato sucessivo, ainda que em município distinto, implicaria, a priori, em fraude à norma constitucional que prevê apenas uma possibilidade de reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo”, destacou o parecer do MPE.
Entenda o Caso
Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas antes de assumir o cargo, renunciou à posição, permitindo que seu irmão ocupasse o posto. Em 2020, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro, onde exerce o mandato atualmente. No entendimento do MPE, a tentativa de reeleição em 2024 caracteriza um terceiro mandato consecutivo, ainda que em cidades diferentes, o que contraria a legislação eleitoral vigente.
A legislação brasileira permite apenas uma reeleição para cargos do Poder Executivo, seja municipal, estadual ou federal. Segundo o MPE, a estratégia de renúncia seguida pela candidatura em outro município, ainda que legalmente possível, contraria o espírito da norma constitucional que busca limitar a perpetuação no poder.
O pedido de impugnação agora segue para a Justiça Eleitoral, que analisará o caso e decidirá sobre a legalidade da candidatura de Jânio Natal. A decisão será crucial não apenas para o futuro político de Jânio, mas também para o cenário eleitoral em Porto Seguro, onde a disputa pela prefeitura promete ser bastante acirrada.
A decisão final deve ser anunciada nas próximas semanas, e poderá estabelecer um precedente importante para outros casos similares no país.
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