Os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, votaram a favor da proposta que insere na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas, mesmo sem critérios objetivos que diferenciem o usuário do traficante. O senador Jaques Wagner (PT) se posicionou contra o texto.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 53 votos a 9; em segundo turno, o placar foi 52 a 9 —3 votos a mais que os 49 necessários para a aprovação de mudanças na Constituição. O texto agora será apreciado na Câmara dos Deputados.
O PT foi o único partido a orientar voto contra a PEC. O MDB liberou os senadores para que votassem como quisessem, mas sugeriu voto a favor. Todos os outros dez partidos com representação no Senado, PSB, PSD, União Brasil, PDT, Podemos, PL, Republicanos, Progressistas, Novo e PSDB, foram a favor.
Se aprovada na Câmara, a matéria será promulgada pelo Congresso, já que emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.
A aprovação da chamada PEC das Drogas é considerada uma reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
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