A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que a vigilância ordenada na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja realizada no interior da residência.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro passará a ser monitorado em tempo integral, porém, no pedido de Moraes, foi estipulado que a polícia deveria "evitar a exposição indevida de Bolsonaro" e não adotar "medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu".
A orientação da PF vai contra a de Moraes após o órgão apontar em relatório uma 'suposta intenção de fuga" de Bolsonaro e que o uso da tornozeleira não seria suficiente para impedir tal ação.
“Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, diz ofício da Polícia Federal.
A corporação também afirmou que "seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes" para garantir a efetividade do monitoramento e simplificar o trabalho operacional.
“Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, data maxima venia, e do ponto de vista estritamente operacional, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República. Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR", diz o comunicado.
Julgamento de Bolsonaro
Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF a partir do dia 2 de setembro, pela trama que culminou na tentativa de golpe de Estado. Ele, assim como os demais integrantes do 'núcleo 1', responderá por crimes como golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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