A Procuradoria-Geral da República entregou à Primeira Turma do STF, no fim da noite de segunda-feira (14), as alegações finais da ação penal do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Em mais de 500 páginas, Paulo Gonet detalhou as acusações contra cada um dos oito réus, listou provas reunidas ao longo da investigação e pediu a condenação de todos pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Como Alexandre Ramagem assumiu o mandato de deputado antes do 8 de janeiro de 2023, é o único réu que não vai responder por outros dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. As penas máximas somam até 43 anos.
Jair Bolsonaro
O primeiro réu citado nas alegações finais é Jair Bolsonaro. A PGR dedicou 137 páginas ao ex-presidente e afirmou que ele usou a máquina pública para encorajar uma ruptura institucional e permanecer no poder, mesmo depois de ter perdido as eleições de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos de que a denúncia tratou nem sempre tiveram os mesmos atores, mas que todos eles convergiram para o objetivo comum de assegurar a permanência de Bolsonaro na Presidência, mesmo que não vencesse as eleições e mesmo depois de haver efetivamente perdido o abono dos eleitores em 2022.
E afirmou que o grupo, liderado pelo ex-presidente e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário.
Paulo Gonet apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito. O procurador-geral da República afirmou que os ataques de Bolsonaro contra autoridades não podem ser considerados meramente críticas ou desabafos. Gonet afirma:
"Um chefe de Estado detém uma capacidade singular de influenciar a opinião pública e mobilizar parcelas da sociedade. Dessa forma, suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia".
Paulo Gonet ressaltou também que essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica. Ao longo do tempo, segundo a PGR, Bolsonaro buscou dar aparência de tecnicidade ao discurso fantasioso: "Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto, com o intuito de induzir o público a erro e forçar a desconfiança popular sobre o sistema eleitoral".
A Procuradoria-Geral da República classificou como ambíguas as ações de Bolsonaro em relação aos atos golpistas de janeiro de 2023. O documento afirma:
"O comportamento de Jair Bolsonaro nas redes sociais no dia 8 de janeiro de 2023 não altera a realidade de que foi o principal responsável pela contínua radicalização e pela criação do ambiente que possibilitou a explosão de violência naquele dia. Suas posturas ambíguas e sua ausência de ação concreta para conter os ânimos inflamados por ele próprio são indícios claros de sua contribuição para a escalada de violência”.
Segundo a PGR, as evidências são claras de que o réu agiu de forma sistemática, ao longo do mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito. E as ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe.
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