A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas convida os cidadãos para participarem de uma audiência pública que acontecerá na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, na Câmara Municipal. O evento terá início às 9 horas e será dedicado à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023, conforme estabelecido pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
A Lei da Responsabilidade Fiscal é uma legislação fundamental que visa promover a transparência na gestão pública, permitindo que os cidadãos tenham um maior controle sobre a utilização dos recursos públicos. Essa iniciativa fortalece a participação ativa da comunidade no processo de fiscalização e contribui para aprimorar a qualidade da administração municipal.
Durante a audiência pública, representantes da Prefeitura apresentarão detalhadamente os resultados fiscais do último quadrimestre de 2023, destacando receitas, despesas, investimentos e demais aspectos financeiros relevantes para a comunidade.
A presença dos cidadãos é de extrema importância, pois a participação ativa na audiência contribui para a construção de uma sociedade mais informada e engajada no acompanhamento da gestão pública. A transparência nas ações governamentais é um pilar fundamental para fortalecer a confiança entre a administração municipal e os munícipes.
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reforça o convite a todos os interessados em conhecer e discutir os dados referentes às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. A participação da comunidade é essencial para garantir que a gestão pública esteja alinhada com os interesses e necessidades da população local.
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