Motoristas por aplicativos, mototaxistas, taxistas e condutores de transporte da Bahia podem passar a ter direito a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de combustíveis e peças automotivas, conforme prevê um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A proposta, enviada pela deputado estadual Olívia Santana (PCdoB), indica que, caso aprovada, será concedida isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis, peças de reposição e serviços de manutenção veicular realizados por:
- motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais;
- mototaxistas e motofretistas;
- taxistas com permissão municipal regular;
- condutores autorizados para transporte escolar e fretamento individual devidamente regulamentado.
De acordo com o texto, a dispensa do imposto será concedida mediante cumprimento da comprovação de exercício regular da atividade, de inscrição e regularidade e apresentação de documentação comprobatória.
Em justificativa, a parlamentar disse que pretende garantir à categoria uma condição fiscal mais justa "diante dos elevados custos operacionais decorrentes do exercício da atividade".
“Com a alta dos combustíveis e peças automotivas, muitos têm enfrentado dificuldades para manter suas atividades. A concessão de isenção de ICMS para esse segmento contribuirá para a redução da carga tributária, favorecendo a permanência desses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e no bem-estar da população que utiliza tais serviços”, explicou.
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