A utilização da Inteligência Artificial pelo setor público brasileiro tem crescido com as ferramentas tecnológicas e o aperfeiçoamento das formas de contratação, viabilizando assim, a utilização desse recurso, frente às grandes demandas deste setor.
A ONU estima que o mundo terá 7 bilhões de pessoas em áreas urbanas, quase 70% da população global, e isso exige que as administrações públicas invistam nos avanços tecnológicos para garantir o bem-estar das pessoas e, ao mesmo tempo, tornar a inteligência de dados um dos principais ativos de uma gestão pública, focando nesses indicadores para prover melhores serviços com mais agilidade.
"A inteligência artificial (IA) pode ser definida como sistemas, baseado em máquinas que podem para um dado conjunto de objetivos definidos por humanos, realizar predições, recomendações ou decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais" (Berryhill et al, 2019).
Os sistemas de inteligência artificial estão sendo usados para criar e implementar políticas públicas. Singapura usa essa tecnologia para prever (e, assim, prevenir) comportamentos de risco entre motoristas de ônibus. Portugal e Lituânia, por sua vez, usam chatbots para oferecer diferentes serviços públicos. Com isso buscam diminuir a distância entre o setor público e os cidadãos.
A IA no Brasil cresce rapidamente, e são inúmeros os casos de uso desses recursos e imediato percepção da população por facilitar a vida das pessoas frente a entrega dos serviços públicos, proporcionando transparência dos atos e imagem positiva da gestão através da qualidade, e, principalmente, agilidade nos serviços e entregues aos cidadãos. Atualmente no Estado da Bahia a inteligência artificial vem sendo usada com grande sucesso pelo governo do estado na área de segurança pública na identificação de foragidos da justiça através de reconhecimento facial com câmeras espalhadas em todo Estado. Vejamos alguns exemplos Brasil a fora:
EXEMPLO 1 A prefeitura de Londrina-PR contratou o Fundação Fapero de São Josê do Rio Preto (SP) para avaliar reformas e ampliações de obras em mais de 200 mil imóveis localizados em todos os bairros e centros da cidade, o que servirá como parâmetro para a cobrança do IPTU. O serviço será realizado por meio de drones, inteligência artificial e mapa aéreo da cidade cedido pela Infraero, Após a conclusão do processo, a Prefeitura será capaz de modificar o registro imobiliário e obter um cálculo preciso para contabilizar tributos cora o IPTU.
EXEMPLO 2 Em Maringá-PR, a Procuradoria-Geral instalou um software que ajuda a ler decisões judiciais, sugerir pedidos ou pedir ajuda de forma automática. A solução proporciona maior celeridade para a comunidade, que pode obter uma resposta mais rápida no processo judicial. Antes, a distribuição era manual, com quatro sistemas diferentes, e tinha cerca de 40 mil ações judiciais para gerenciar. Por meio da ferramenta, chamada de Sistema eGPJ o município reuniu todos os processos judiciais em uma única plataforma online e que também possibilita a integração com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o sistema tributário. Dessa forma, o trabalho dos procuradores seró uniformizado de acordo com temas semelhantes, o que garantira agilidade.
EXEMPLO 3 A plataforma de gestão de cidades inteligentes, desenvolvida por uma empresa incubada no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), está sendo implantada em Ponta Grossa-PR. A cidade é a primeira a adotar o conceito de cidades inteligentes na área de segurança, utilizando a solução desenvolvida pela startup Metropolys. O conceito de segurança urbana, que se refere das cidades seguras, é uma subcategoria dentro do ecossistema das cidades inteligentes. O projeto Ponta Grossa Mais Segura tem como objetivo a modernização dos sistemas de segurança urbana e trânsito, através da utilização de tecnologia de ponta, criação de modelos de controle e gestão e outras ações que estão modificando o conceito de gestão dessas áreas na cidade.
LEGISLAÇÃO Para que um munícipio aumente a sua atuação na área de soluções tecnológicas, é necessário aperfeiçoar a legislação atual para a contratação de soluções tecnológicas pelos munícipios, estados e até mesmo pelo governo federal. No entanto, acelerar o uso da inovação e, particularmente, da inteligência de dados para a prestação de serviços também requer mudanças no sentido de simplificar a máquina pública. No Brasil, a inovação ganhou mais força com a Lei Complementar 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups. Além disso, a nova legislação regula a licitação e a contratação de soluções tecnológicas por municípios, estados e no âmbito federal.
Mas para os municípios terem acesso a essa tecnologia, o fator TEMPO é crucial para que a contratação, execução e entrega desses serviços chegue aos cidadãos. Para isso, é necessário aperfeiçoar e acelerar em algumas situações, como o processo de sua contratação. A dispensa de licitação pode ser uma boa opção, mas preciso ser feito dentro da lei e de forma responsável e transparente.
OPINIÃO De acordo com especialistas de marketing, a tecnologia e todas as suas contribuições são fatores fundamentais para a construção da imagem de uma administração municipal no cenário estadual e nacional. Com a chegada de tecnologia como redes de alta velocidade, redes 5G, Internet com fibra óptica e Inteligência Artificial, fica cada vez mais difícil administrar cidades sem a integração e a correlação desses dados. O marketing pode colaborar com os líderes por meio da análise de informações e criar políticas públicas que atendam ás necessidades reais das pessoas. incentivando sua implementação em parceria com os órgãos competentes.
“ que a gestão pública possa acompanhar de perto a evolução tecnológica e suas incontestáveis vantagens para a população, é necessário tornar a inovação uma política permanente de Estado, independentemente da troca de governos” Prof Lúcio Rosas
Se o marketing é a percepção de valor por parte daqueles que receber um produto ou serviço, e a meta de um administração pública é aprimorar a eficiência, a transparência e a inovação na prestação de serviços públicos como diretriz de governo, os exemplos mencionados, são ações que, aliados a outras iniciativas, resultam em serviços mais eficientes, e, consequentemente, em uma percepção dos cidadãos de que o gestor se dedica a resolver os problemas da população como prioridade.
Fonte: Prof. Me. Lúcio Olivo Rosas. Mestre em Comunicação e Semiótica Significação das Mídias.
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