O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta segunda-feira (16) um relatório em que mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara dos Deputados em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores.
Em seu relatório, Angelo Coronel rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados e preferiu manter a versão da proposta anteriormente aprovada pelo Senado. O parecer deve ser votado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No projeto, os senadores reduziram de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra valia para cidades com até 142,6 mil habitantes.
Já a proposta aprovada pela Câmara estendeu o benefício para outras prefeituras, e reduziu a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. Quanto menor for o indicador, menor será a cobrança.
Só o socorro às prefeituras terá impacto para o governo federal entre R$ 7,2 bilhões, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e R$ 9 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos terá custo de R$ 9,4 bilhões.
Caso as emendas incluídas pelos deputados sejam rejeitadas e nenhum senador apresente recurso, o projeto vai direto para sanção presidencial.
“Esse pessoal [setores econômicos] precisa se planejar. Estamos chegando ao final do ano e eles estão temerosos se essa desoneração vai continuar ou não. E temos o seguimento das prefeituras, que estão praticamente falidas. São 3.600 prefeituras”, afirma Coronel.
O governo já havia tentado barrar o socorro às prefeituras na primeira fase do projeto no Senado. No entanto, o projeto foi aprovado por 14 votos a 3. Em agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o processo tinha sido “um pouco atabalhoado”. “Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência?”, afirmou na ocasião.
O governo avalia pedir vista (mais tempo para análise) e empurrar a votação para outro dia.
Coronel disse que também conversou com o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para que o período seja o menor possível —preferencialmente de algumas horas. Para garantir que o texto seja votado pelo plenário do Senado, os senadores devem recolher a assinatura de nove colegas em até dois dias úteis, segundo técnicos da Casa. Mesmo crítico ao benefício, o Palácio do Planalto quer evitar o pedido de recurso por temer uma derrota dupla, na CAE e no plenário.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder da União Brasil, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto original, no entanto, não previa o socorro às prefeituras.
Os 17 segmentos contemplados são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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