A Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Executivo, junto a uma emenda proposta pelo vereador Caíque, que possibilita o remanejamento de 100% da receita, inclusive o valor obtido através de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de cerca de R$45 milhões, que seria destinado à reforma da Feira Livre.
A oposição apresentou uma emenda retirando a possibilidade de remanejamento para custeios. Eles alegam que essa possibilidade é ilegal. Essa emenda foi reprovada.
No entanto, maioria aprovou mesmo assim a emenda de Caíque, que afirmou que o prefeito pode vetar essa possibilidade.
“Não existe ilegalidade. Existe que hoje há uma previsão contratual, não se pode gastar com custeio. Claro se amanhã for encaminhado para a câmara e a Caixa autorizar, pode ser gasto, mas nós autorizamos aqui”, disse.
A sessão foi acalorada. Houveram discussões entre vereadores da oposição e da situação. A Câmara entra em recesso a partir desta quarta e retorna as atividades no dia 15 de fevereiro de 2024.
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