O plenário do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (21/11), a última discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seguida, o texto deve ser apreciado pelos parlamentares, e a expectativa é de que a matéria não encontre muitas dificuldades para ser aprovada. Um dos motivos é a liberação do governo para que a base vote como quiser. Mas o próprio líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que votará contra a PEC.
Ou seja, o governo não faz nenhuma campanha para derrubar a pauta, considerada muito importante pela oposição.
A PEC foi aprovada na Comissão de Construção e Justiça (CCI) da Casa Alta no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.
O texto abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
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