A União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza em parceria com o Tribunal de Justiça do estado o Encontro Baiano Precatórios de Dívidas Municipais, com o objetivo de oferecer noções elementares sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O evento ocorre no dia 9 de novembro, quinta-feira, das 8h às 17h, e está com inscrições gratuitas abertas aqui. A qualificação é direcionada para prefeitas e prefeitos, secretários de Finanças, de Administração, Procuradores e Assessores Jurídicos dos municípios.
“Precisamos oferecer o máximo de informações sobre os precatórios, incluindo prazos, formas de pagamento e inadimplência para que os municípios deem a máxima atenção ao tema, que sem dúvida, tem reflexos diretos na gestão”, avaliou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
O gestor do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, Sadraque Oliveira Rios Tognin, que será conferencista na mesa ‘Acordo no pagamento de precatórios de dívidas municipais’, enfatizou que é necessário ter conhecimento da possibilidade de acordos e suas implicações. “Os municípios precisam conhecer todas as modalidades de pagamento de precatório, previstas em lei. O acordo é uma técnica autocompositiva em que as partes constroem a solução jurídica para o caso, observados os parâmetros legais e constitucionais, mediante supervisão aqui no Núcleo. Assim, preserva-se o interesse do credor (titular do precatório) com as possibilidades financeiras do devedor (município)”, explicou
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