O vereador Alex Tanuri fez graves denúncias contra a prefeita Suzana Ramos e revelou ter pedido o seu afastamento "por não estar respeitando a Lei Orgânica do Município. A denúncia foi formalizada junto ao Ministério Público da Bahia.
De acordo com o vereador, desde 2023 a atual gestão estaria atrasando pagamento de funcionários, de fornecedores, e também o duodécimo - que é uma obrigação constitucional presente na Lei Orgânica do Município.
"Ela tem que repassar até o dia 20 todos os duodécimos. A Lei da União Federal diz: "tem que se repassar para ser pagos os duodécimos dos seguintes órgãos: Ministério Público, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça; no Estado as mesmas coisas". No município, diz lá, tem que se passar o duodécimo da Câmara de vereadores até o dia 20. Você tem que repassar 100% integral até o dia 20 e a gente vê a prefeita fazendo esse descaso com a nossa cidade, onde ela não paga servidores, que é público e notório, e agora vem atrasando os repasses da Câmara, que é consolidado, tem funcionários lá que precisam receber. Está pagando com atraso, o que é altamente inconstitucional e é crime de responsabilidade e ato improbidade administrativa. Tanto é que eu entrei no Ministério Público do Tribunal de Contas, que ta lá uma representação crime de responsabilidade e ato improbidade administrativa em desfavor da prefeita Suzana Ramos, afirmou o vereador.
Segundo Alex Tanuri, a prefeita vem "desprezando" a natureza jurídica da Câmara e não vem fazendo o repasse como tem que ser feito. "Eu entrei com essa representação e irei tomar as medidas cabíveis", completa.
Questionado se além da representação junto ao Ministério Público e TCM seria necessária uma votação no plenário, ele esclarece que não, pois a Câmara não tem interferência sobre o Ministério Público. "O município só tem essa dotação orçamentária junto à Câmara, então é obrigação dela".
Sobre a possibilidade de um impeachment, já que o ato de improbidade administrativa leva a isso, o vereador explica que cabe aos vereadores respeitar a Lei Orgânica. "Aí os vereadores se tiverem a própria responsabilidade de respeitar a sua Lei Orgânica, nós temos uma Lei Orgânica que tem que ser respeitada. Será que os vereadores vão querer rasgar a constituição e cometer esse crime também? Porque eles tão sendo contra o que a lei manda, a lei municipal. Então, tá lá escrito. Até o dia 20 de cada mês o valor correspondente ao duodécimo compete à prefeitura o repasse integral do duodécimo. Esse, inclusive, foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Então, é aquele negócio. Os vereadores têm que tomar uma posição, Juazeiro tem que tomar uma posição. Ela tá pagando parcelado, porque acabou o recurso do dinheiro da prefeitura através da campanha do seu filho e aí a prefeitura não tem recursos. Eu sou vereador há 15 anos e dois meses e eu nunca vi um prefeito atrasar recursos de obrigação constitucional, exemplo do duodécimo. É a primeira vez. Eu tô aqui com alguns comprovantes, exemplo, o mês 25/4/ 2023. Nosso repasse é de R$ 2.135.556,51, ela só repassou R$ 1.385.556,51 no dia 25/4, ou seja, cinco dias depois. Vereadores, a prefeita está cometendo crime de responsabilidade”, Destacou.
De acordo com os documentos apresentados pelo vereador Alex Tanuri, os atrasos dos repasses correspondem aos meses de abril, maio, setembro e outubro de 2023.
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