O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes se somou nesta quinta-feira (6) ao coro dos que rejeitam a PEC das Praias, cujo principal ativista é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Tive o cuidado de ler a Proposta de Emenda Constitucional, que não traz nenhum artigo que explicite a menção a privatização das praias do litoral do Brasil, mas o perigo é o que está por detrás da intenção do legislador, que é o de tornar privado o que hoje é público. Com a aprovação da PEC, não teremos garantia alguma de que a população terá acesso às praias. É o típico caso de colocar ‘jabuti para depois subir em árvore’”, critica o chefe do Legislativo Baiano. Para Adolfo, se a legislação for alterada, o que é hoje terreno de marinha passa a ser uma propriedade como outra qualquer, afetando a população nativa, pescadores e todo e qualquer caminhante ou banhista.
“Estão chamando de ‘Lei Cancún’, o que não tem nada a ver, porque, mesmo em Cancún, qualquer um pode frequentar as praias que estão na frente dos hotéis. Elas são públicas. A atual PEC cria uma dificuldade de acesso às praias brasileiras, o que as tornará, de fato, privadas. Seria um absurdo, se tal iniciativa, muito bem maquinada, não atendesse a interesses não muito republicanos”, alfineta Menezes.
O presidente defende que a área de marinha continue a ser administrada pela União. “Quem vai fiscalizar a ação de 279 municípios costeiros brasileiros, com interesses diversos de prefeitos, vereadores e empresários do setor imobiliário? Quem tem terreno na beira do mar paga o foro, que é uma licença para ter a propriedade em uma área que é pública. É justo que cumpram regras e obrigações, porque têm privilégios, mas desfrutar da praia, da beira-mar, é um direito de todos”, defende o presidente da ALBA.
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