O presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Antônio Carlos Bandeira Valete, apresentou na última quarta-feira 03, uma solicitação junto à Secretaria Nacional de Habitação para que o próximo edital do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – FNHIS – Sub 50, permita que os consórcios intermunicipais possam encaminhar propostas em nome dos municípios participantes. A intenção é que a seleção do MCMV Urbano – Sub 50 contemple os consórcios intermunicipais da mesma forma que ocorre no MCMV Rural.
A solicitação foi dirigida ao Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, com o objetivo de adequar a regulamentação vigente para incluir os consórcios intermunicipais como entes públicos aptos a submeter propostas para o programa habitacional. Em tempo, o presidente do CIMA, esteve com o senhor Leandro Brito Lemos, Assessor do Ministro da Casa Civil Rui Costa que foi um dos principais incentivadores da formação dos consórcios e com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha. Essa alteração tem por base a Lei nº 11.107 de 2005, também conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, que permite a união de entes públicos com o intuito de melhorar a gestão pública e garantir direitos básicos aos habitantes de municípios de pequeno porte.
De acordo com Antônio Valete no caso específico da habitação, “permitir que os consórcios intermunicipais apresentem propostas para o MCMV Urbano – Sub 50 seria uma medida estratégica para atender as necessidades habitacionais de pequenos municípios de forma mais eficaz, pois, consórcios intermunicipais surgem como uma resposta às limitações individuais dos pequenos municípios em oferecer serviços públicos de qualidade”.
A solicitação do Consórcio CIMA representa um passo importante na busca por uma gestão pública mais eficiente e inclusiva. A inclusão dos consórcios intermunicipais na seleção do Programa Minha Casa Minha Vida Urbano – Sub 50 pode trazer inúmeros benefícios para os pequenos municípios, garantindo moradias dignas e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. É fundamental que o Ministério das Cidades considere essa proposição e promova uma discussão ampla sobre o tema, visando à adequação necessária para atender às demandas habitacionais de forma mais abrangente e eficaz.
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